Presidente do TSE afirma que resoluções das eleições de 2012 serão aprovadas até dezembro

Em conversa com jornalistas na tarde desta sexta-feira (29), em Cuiabá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que as resoluções que vão orientar as eleições municipais de 2012 deverão ser aprovadas pela Corte até o próximo mês de dezembro.

De acordo com ele, essa previsão permite que outros procedimentos também sejam antecipados como licitações e treinamento de pessoas que estarão envolvidas no processo eleitoral. “A máquina da Justiça Eleitoral está muito bem preparada, e as eleições de 2012 transcorrerão com pleno sucesso”, afirmou.

Lewandowski concedeu entrevista à imprensa de Cuiabá, antes de participar de reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso sobre o projeto de recadastramento do eleitorado da baixada cuiabana para identificação biométrica. O projeto prevê a convocação dos eleitores dessa reunião, a partir do início no mês de setembro, para recadastramento com coleta das impressões digitais.

Ao ser questionado sobre o recadastramento na região, ele afirmou que a expectativa é coletar as digitais de 380 mil eleitores, para identificação biométrica na hora de votar. “É uma tecnologia pioneira no mundo, que identifica o eleitor pelas digitais. Isso elimina fraudes e garante a segurança total na identificação”, ressaltou.

Para o ministro Lewandowski, a biometria ainda traz outra vantagem, tanto do ponto de vista da Justiça Eleitoral quanto do ponto de vista da segurança pública, considerando o convênio com o Ministério da Justiça que coloca o cadastro eleitoral à disposição para a emissão do Registro de Identidade Civil (RIC).

Reforma eleitoral

Ainda na entrevista, ao ser questionado sobre a reforma eleitoral, o ministro afirmou que “nossa legislação é complexa e muitas vezes defasada”.

“Precisamos de uma consolidação das leis eleitorais”, afirmou ao defender que haja uma revisão na legislação eleitoral para corrigir certas contradições que possam existir em relação a outras legislações.

Financiamento de campanha

Perguntado sobre seu posicionamento em relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o ministro afirmou ser a favor do financiamento predominantemente público, desde que haja uma limitação dos gastos.

“Sou contra o financiamento pelas pessoas jurídicas, pois tem uma ação deletéria nas campanhas eleitorais. O financiamento por pessoas físicas, ainda que em contribuições modestas, quando somadas, pode ajudar o candidato da preferência do doador”, declarou.

Servidores

Durante sua visita a Cuiabá, o presidente do TSE também recebeu dois representantes dos servidores da Justiça Eleitoral que reivindicam reajuste salarial. Um dos servidores integra o grupo que defende subsídio e o outro defende o plano de carreira.

O ministro Lewandowski manifestou apoio ao pleito da correção salarial e fez um relato sobre as negociações que promoveu em busca da aprovação do projeto de lei. “Tenho o maior apreço pelos servidores da Justiça Eleitoral, pois sem eles não se faz eleição”, declarou.

Ao final da reunião, os manifestantes parabenizaram o ministro pela valorização dos servidores de carreira e agradeceram a receptividade e a atenção.

Homenagem

O ministro também foi homenageado pelo TRE-MT com o descerramento de uma placa que registrou a sua visita ao Tribunal.

“Essa placa representa muito pra mim, mas não pessoalmente, e sim por toda Justiça Eleitoral. Nós somos os fieis depositários e os garantes das instituições democráticas”, disse.

A cerimônia teve a participação do índio Paromerire Bokodori Etcereae, que cantou o Hino Nacional na língua da tribo Bororó, a qual pertence.Fim das coligações

De passagem por Cuiabá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que na eleição do ano que vem não deverá mais existir o instituto da coligação, que permite a união de partidos para disputar vários cargos. Ele também defendeu a absolvição de políticos acionados por infidelidade depois de trocar de filiação para fundar novas agremiações. Se a tese prevalecer, beneficiará os criadores do PSD.

Lewandowski participou em Cuiabá da assinatura de um termo de cooperação para realização da revisão biométrica na Baixada Cuiabana e implantação do Registro de Identificação Civil (RIC).

FIM DAS COLIGAÇÕES

Em relação ao fim das coligações, o ministro alegou que essa tendência já foi demonstrada pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada no fim do mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas só deve valer para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). No caso da chamada "janela", que permite a desfiliação para criar novo partido sem risco de cassação, o presidente do TSE alega que isso representa um direito constitucional das pessoas em se manifestar sem sofrer retaliações. Apesar disso, também defendeu a fidelidade partidária, reforçada em 2007 por uma resolução do Tribunal que prevê a troca de legenda como justa causa para criação de nova legenda.

Grandes partidos já se articulam para também aprovar o fim da justa causa para quem deixar partidos para criar outros, como é o caso do PSD. Restaria absolvição para quem se desfiliar mediante grave discriminação pessoal ou mudança radical da ideologia da sigla.